Projeto de lei quer limitar horário de funcionamento dos radares de velocidade

Proposta em tramitação na Assembleia Legislativa quer impedir que condutores sejam multados por avançar o sinal vermelho entre 22h e 6h. Em Macapá são seis pardais instalados.

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) quer limitar o horário de funcionamento dos radares eletrônicos em vias urbanas e rodovias estaduais. A medida se aplica somente a notificação de avanço de sinal e não ao limite de velocidade.

A proposta do deputado Max da AABB (SD) está na pauta para ser discutida em plenário. O objetivo é limitar o funcionamento diário nos radares entre 6h e 22h, para reduzir os riscos de assalto a condutores estacionados nos cruzamentos durante a madrugada.

A medida não atinge os equipamentos de rodovias federais, explica o projeto. Atualmente, apenas Macapá possui radares na área urbana, espalhados em seis pontos da cidade. A Companhia de Trânsito e Transportes da capital (CTMac) diz que os aparelhos funcionam 24 horas.

Dados da companhia mostram que em 2016, um total de 444 infrações por avanço de sinal vermelho foram identificadas pelos aparelhos, sendo 14% das notificações no ano.

"Nosso principal objetivo é evitar os assaltos aos motoristas que tem que parar de madrugada. Existem leis em outras capitais do país que não multam quem passa pelo sinal vermelho de madrugada, desde que tudo esteja em segurança", frisou o deputado autor do projeto.

Por John Pacheco

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Servidores da Assembleia Legislativa recebem 13º salário antecipado

Presidente Kaká Barbosa anuncia, também, a realização de concurso público para o 2º semestre deste ano.

O presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), deputado Kaká Barbosa (PTdoB) confirmou a antecipação do pagamento do 13º salário aos servidores efetivos e comissionados do Legislativo. Segundo ele, essa antecipação foi possível por causa do “empenho conjunto” dos parlamentares no sentido de efetivar cortes de cargos e despesas, o que realinhou a Alap às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, além de proporcionar superávit no orçamento.

“Hoje, com essa nova gestão conseguimos viabilizar a reestruturação da Assembleia Legislativa, adequando essa mudança radical no país à realidade local, procurando nos ajustar à nova realidade econômica; para tanto, fizemos ajustes precisos, cortes, pagamento fornecedores e ainda contemplamos um saldo para proporcionar alegria aos nossos servidores efetivos, realizando o pagamento da metade do 13º Salário juntamente com a folha de maio. Aproveito para agradecer a Deus por tantas conquistas, e à compreensão dos deputados que também estão contribuindo com essa nova realidade; são muitas as conquistas por conta desses ajustes, porque além da antecipação do 13º salário, ainda contamos com aporte financeiro para celebrarmos convenio com o Tribunal de Justiça para repassarmos R$ 145 mil para bancar as despesas cartoriais do programa ‘Casamento Comunitário’, viabilizando a união e a harmonia dos Poderes; com isso quem ganha é a sociedade”, comemorou.

Kaká Barbosa também anunciou a realização do concurso público para o segundo semestre deste ano: “Com relação ao concurso público para preenchimento de cargos na Assembleia, o deputado Paulo Lemos (PSol) já está concluindo os estudos, e se Deus permitir vamos efetivar o concurso no segundo semestre; estamos fazendo de tudo para o concurso acontecer neste ano, porque em 2018 não poderá ser realizado por causa das eleições”.

Ainda de acordo com o presidente, esses ajustes ainda permitiram, além de do pagamento de encargos como INSS, Imposto de Renda e Amprev, reservar recursos para reformar a estrutura física da Alap: “Já temos recursos suficientes para fazer a reforma de toda a estrutura da Assembleia Legislativa, na realidade concluir essa estrutura, que está a 27 anos sem receber qualquer reforma; o projeto já está sendo concluído pelo engenheiro Hamilton Coutinho; além de recursos próprios, ainda dispomos de R$ 4 milhões de emendas parlamentares dos deputados Roberto Góes (PDT) e Vinícius Gurgel (PR)”.

Sobre os reflexos para o Estado do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Legislativo, Kaká Barbosa explicou que essa obediência permite ao Governo do Estado a captação de recursos para investimentos: “Agora estamos dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal; isso é importante porque quando as despesas saem do limite imposto pela lei prejudica qualquer tipo de comprometimento do governo para contratar empréstimos junto às instituições como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e CEF (Caixa Econômica Federal); e nesse sentido a Assembleia Legislativa está fazendo a sua parte”, concluiu. 

 

Por Ramon Palhares

 

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Em ação da 'Eclésia', ex-deputado Balieiro é condenado

Aguinaldo Baleiro é acusado de receber quase R$ 1 milhão irregularmente em verba indenizatória. Defesa negou que ex-deputado tenha fraudado notas.

O ex-deputado estadual do Amapá Agnaldo Balieiro foi condenado na manhã desta quarta-feira (19) a cinco anos e nove meses de prisão em regime semiaberto. A sentença dada pelo Tribunal de Justiça é referente a ação que acusa o ex-parlamentar de emissão de notas fiscais falsas para recebimento de R$ 982.149,89 em valores de verba indenizatória da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). Na defesa, a advogada Veronice Ribeiro negou que Balieiro tivesse conhecimento sobre as notas fraudadas.

Na mesma ação, foram absolvidos o-ex presidente da Alap Moisés Souza, o ex-primeiro-secretário Edinho Duarte, e o ex-secretário de Finanças Edmundo Tork. No voto, o pleno argumentou que não havia provas suficientes contra os réus.

Balieiro foi condenado pelos crimes de peculato e desvio, e absolvido da denúncia de formação de quadrilha. A Justiça determinou que a pena não será aplicada ainda em função da apreciação de recursos. O ex-deputado também recebeu punição de 180 dias-multa no valor de meio salário mínimo.

A ação condenatória é decorrente da operação Eclésia, deflagrada em 2012 pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP).

Após a primeira ação, o pleno do Tjap deu andamento à segunda ação da Eclésia na pauta de julgamentos, que envolve 11 réus, entre eles, Moisés Souza e Edinho Duarte.

O processo investigou em fevereiro de 2011 a fraude em uma licitação da Casa referente a contração de uma empresa para prestação de contas e digitalização de documentos.

O MP apontou que os serviços foram contratados, mas nunca prestados, gerando dano de R$ 650 mil. Os suspeitos respondem pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.

A denúncia diz que para se apropriarem do dinheiro, os servidores e representantes da empresa emitiram somente a nota fiscal, e o serviço não foi prestado.

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Em audiência pública, câmara de vereadores discutirá reajuste da tarifa de ônibus em Macapá

O vereador Caetano Bentes (PSC), anunciou a realização de uma audiência pública para o dia 26 deste mês, às 9h, no prédio da câmara.

Os vereadores de Macapá voltaram a debater nesta terça-feira (18/4), durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Macapá (CMM), o eventual reajuste da tarifa de ônibus na capital de R$ 2,75 para R$ 3,25, com a maioria se posicionando a respeito da matéria.

O vereador Caetano Bentes (PSC), anunciou a realização de uma audiência pública para o dia 26 deste mês, às 9h, no prédio da câmara. A proposta é debater o transporte de passageiros em Macapá. O parlamentar defende uma discussão mais ampla sobre o sistema de transporte público, envolvendo tarifas, mobilidade urbana, acessibilidade, condições de abrigos e terminais, frota e, principalmente, a responsabilidade de cada ente público e privado na melhoria do transporte coletivo.

Para os vereadores, o reajuste da tarifa de ônibus deve ser debatido com todos os segmentos interessados. O vereador Japão Baia (PDT), presidente da Comissão de Viação e Transporte (CVT) garantiu que a CMM, ainda não recebeu nenhum documento oficial que trate da proposta de reajuste da passagem de ônibus. Japão Baia, diz que assim que a CVT receber o documento, a Casa vai iniciar os debates sobre o assunto.

Por Paulo Silva

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Deputado Moisés Souza volta para casa por alegar problemas de saúde

Advogado José Severo, que defende e é irmão de Moisés, confirmou que Tjap acatou pedido na manhã desta terça-feira (18). Deputado cumpre pena de 13 anos desde novembro no presídio.

O advogado José Severo de Souza Júnior, que defende o deputado estadual Moisés Souza (PSC), confirmou que no fim da manhã desta terça-feira (18), a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) concedeu o pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente da Assembleia Legislativa (Alap).

Moisés está preso desde 29 de novembro onde cumpre pena em regime fechado após condenação a 13 anos por crimes de dispensa ilegal de licitação e peculato, ambos decorrentes de ação da operação "Eclésia".

A defesa alegou problemas de saúde do deputado no pedido de prisão domiciliar. Severo disse que ainda espera o trâmite administrativo para realizar a transferência de Moisés do "cadeião" do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) para a residência dele, em Macapá.

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Prefeito de Macapá está entre os seis prefeitos de capitais citados nos acordos da Odebrecht

Por prerrogativa de foro, STF encaminhou conteúdo da delação para a Procuradoria Regional da República, que poderá, ou não, autorizar a investigação.

O prefeito de Macapá, Clécio Luís (Rede), está entre os seis prefeitos de capitais citados nos acordos de delações premiadas de executivos da Odebrecht, por indícios de irregularidades. O ex-diretor da constutora Alexandre José Lopes Barradas disse que a campanha do político amapaense recebeu R$ 450 mil de forma ilícita em 2012, quando concorreu pelo Psol.

O nome do político foi divulgado na terça-feira (11) na lista do ministro relator da operação Lava Jato, Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, o prefeito de Macapá disse que nunca teve contato com representantes da Odebrecht "antes, durante ou depois" de ter sido eleito prefeito. Ele completa dizendo que não existe obra ou contrato com a empresa na capital.

No caso de Clécio, as suspeitas serão ainda apuradas. Por ordem de Fachin, os episódios que envolvem o prefeito foram enviados para a Procuradoria Regional da República da 1ª Região, foro competente para julgá-lo. Caberá ao órgão analisar o pedido e autorizar, ou não, o início das diligências.

"Segundo o Ministério Público, o colaborador [Alexandre Barradas] relata o pagamento de vantagens não contabilizadas, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), no âmbito da campanha eleitoral de Clécio Luís Vilhena Vieira à Prefeitura Municipal de Macapá/AP (2012)", diz o texto da petição de Fachin enviada à Procuradoria Regional.

A denúncia contra Clécio seria referente à candidatura dele em 2012, quando foi eleito pela primeira vez prefeito da capital pelo PSOL. Em 2016, ele concorreu à reeleição, e ganhou, filiado à Rede. À época da campanha para a eleição de 2012, Clécio era vereador de Macapá.

Ainda na nota, o prefeito diz que irá protocolar um pedido no STF para buscar informações sobre a delação e tomar providências sobre a citação, que, ao entender dele, foi indevida.

"Todas as minhas contas de campanha foram aprovadas e estão à disposição; não autorizei ninguém a falar em meu nome com esta empresa ou com qualquer outra empreiteira. O que estamos informados é que foi feita uma petição de mudança de foro com base em uma menção a meu nome. Não existe sequer investigação ou inquérito a esse respeito. Muito menos ação civil ou criminal", descreve a nota enviada pelo prefeito.

Lista de Fachin

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (11) a Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigar 8 ministros, 3 governadores, 24 senadores, 39 deputados, um ministro do TCU e outros 23 suspeitos.

A decisão permite o início das investigações, com coleta de provas, do depoimento de testemunhas e do investigado. Advogados de defesa e investigadores podem apresentar provas à PGR, que decide se apresentará uma denúncia contra os alvos da operação ou pedirá o arquivamento das investigações.

Por John Pacheco

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Câmara de Vereadores de Macapá recebe ex-jogadores que buscam apoio para reforma do Estadio “Glicerão”

Ex-jogadores de futebol, desportistas e torcedores estiveram nesta quinta-feira, 16, na Câmara Municipal de Macapá (CMM) para acompanhar o debate sobre a mobilização “SOS Glicerão”. A pauta foi debatida durante a sessão ordinária da CMM.

A convite do vereador Rayfran Beirão (PR), o presidente da Associação de Ex-jogadores de Futebol do Amapá (Escrete), Germano Thiago, esteve na tribuna da casa para falar sobre o assunto.

Segundo Germano “O Thiaguinho”, a proposta é sensibilizar as autoridades públicas quanto a reforma urgente do Estádio Glicério de Souza Marques, o “Glicerão”.
“Fui gandula no Glicerão, e hoje, sou ex-jogador de futebol e nos incomoda muito em ver que há quase dez anos o estádio não recebe investimentos”. Exclamou.

Os vereadores presentes na sessão foram unânimes em apoiar a mobilização SOS Glicerão.

O vereador Pastor Didio (PRP), que presidiu a sessão, colocou a Câmara Municipal de Macapá à disposição dos ex-atletas para continuar debatendo o tema. “Iremos acompanhar a luta dos ex-jogadores pela reforma do Estádio Glicério Marques e cobrar das autoridades públicas investimentos urgentes no estádio”, finalizou.

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