Por prerrogativa de foro, STF encaminhou conteúdo da delação para a Procuradoria Regional da República, que poderá, ou não, autorizar a investigação.
O prefeito de Macapá, Clécio Luís (Rede), está entre os seis prefeitos de capitais citados nos acordos de delações premiadas de executivos da Odebrecht, por indícios de irregularidades. O ex-diretor da constutora Alexandre José Lopes Barradas disse que a campanha do político amapaense recebeu R$ 450 mil de forma ilícita em 2012, quando concorreu pelo Psol.
O nome do político foi divulgado na terça-feira (11) na lista do ministro relator da operação Lava Jato, Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, o prefeito de Macapá disse que nunca teve contato com representantes da Odebrecht "antes, durante ou depois" de ter sido eleito prefeito. Ele completa dizendo que não existe obra ou contrato com a empresa na capital.
No caso de Clécio, as suspeitas serão ainda apuradas. Por ordem de Fachin, os episódios que envolvem o prefeito foram enviados para a Procuradoria Regional da República da 1ª Região, foro competente para julgá-lo. Caberá ao órgão analisar o pedido e autorizar, ou não, o início das diligências.
"Segundo o Ministério Público, o colaborador [Alexandre Barradas] relata o pagamento de vantagens não contabilizadas, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), no âmbito da campanha eleitoral de Clécio Luís Vilhena Vieira à Prefeitura Municipal de Macapá/AP (2012)", diz o texto da petição de Fachin enviada à Procuradoria Regional.
A denúncia contra Clécio seria referente à candidatura dele em 2012, quando foi eleito pela primeira vez prefeito da capital pelo PSOL. Em 2016, ele concorreu à reeleição, e ganhou, filiado à Rede. À época da campanha para a eleição de 2012, Clécio era vereador de Macapá.
Ainda na nota, o prefeito diz que irá protocolar um pedido no STF para buscar informações sobre a delação e tomar providências sobre a citação, que, ao entender dele, foi indevida.
"Todas as minhas contas de campanha foram aprovadas e estão à disposição; não autorizei ninguém a falar em meu nome com esta empresa ou com qualquer outra empreiteira. O que estamos informados é que foi feita uma petição de mudança de foro com base em uma menção a meu nome. Não existe sequer investigação ou inquérito a esse respeito. Muito menos ação civil ou criminal", descreve a nota enviada pelo prefeito.
Lista de Fachin
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (11) a Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigar 8 ministros, 3 governadores, 24 senadores, 39 deputados, um ministro do TCU e outros 23 suspeitos.
A decisão permite o início das investigações, com coleta de provas, do depoimento de testemunhas e do investigado. Advogados de defesa e investigadores podem apresentar provas à PGR, que decide se apresentará uma denúncia contra os alvos da operação ou pedirá o arquivamento das investigações.
Por John Pacheco
Tem alguma notícia para compartilhar? Um negócio para anunciar? Me contate pela caixa de mensagem na parte inferior da página ou mande um email para sauloccampos97@gmail.com
0 comentários:
Postar um comentário