Decisão atendia candidatos que não concordam com retificação no processo seletivo. Unifap reconheceu equívoco, mas alega ter retificado edital dentro do prazo. Chamada acontecerá no fim do mês.
Com a suspensão de liminar da Justiça Federal, a Universidade Federal do Amapá (Unifap) publicou um novo edital convocando alunos para a chamada pública do processo seletivo 2017 da instituição nesta quinta-feira (18). A medida teve aval a partir da decisão favorável do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região a um recurso impetrado pela Unifap pedindo a manutenção da política de cotas no processo.
O certame estava suspenso desde o dia 4 de abril, depois que quatro candidatos de ampla concorrência entraram com ação na justiça federal. Eles solicitaram que não fosse mantida a política de cotas na convocação para matrícula de candidatos em lista de espera, que foram aprovados e não classificados.
A oportunidade de 50% das vagas aos cotistas foi dada a partir de uma retificação no edital do processo seletivo que, para os candidatos de ampla concorrência, foi ilegal.
Os candidatos que impetraram a ação poderiam não ser chamados, de acordo com a retificação. A chamada pública aconteceria inicialmente entre os dias 10 e 12 de abril.
A reitora da Unifap, professora Eliane Superti, afirmou que houve um equívoco e que a retificação foi feita dentro do prazo, antes que iniciassem as inscrições para o processo seletivo.
“Nos equivocamos no quantitativo de vagas, por motivos que não precisamos externar, que seria menor do que deveríamos fazer, observando a lei. Nós percebemos isso quando a lei foi reeditada no fim de 2016, incluindo os deficientes físicos. Fizemos então uma retificação dentro do prazo, ainda quando o processo estava em divulgação, antes do início das inscrições”, comentou Eliane.
O certame estava suspenso desde o dia 4 de abril, depois que quatro candidatos de ampla concorrência entraram com ação na justiça federal. Eles solicitaram que não fosse mantida a política de cotas na convocação para matrícula de candidatos em lista de espera, que foram aprovados e não classificados.
A oportunidade de 50% das vagas aos cotistas foi dada a partir de uma retificação no edital do processo seletivo que, para os candidatos de ampla concorrência, foi ilegal.
Os candidatos que impetraram a ação poderiam não ser chamados, de acordo com a retificação. A chamada pública aconteceria inicialmente entre os dias 10 e 12 de abril.
A reitora da Unifap, professora Eliane Superti, afirmou que houve um equívoco e que a retificação foi feita dentro do prazo, antes que iniciassem as inscrições para o processo seletivo.
“Nos equivocamos no quantitativo de vagas, por motivos que não precisamos externar, que seria menor do que deveríamos fazer, observando a lei. Nós percebemos isso quando a lei foi reeditada no fim de 2016, incluindo os deficientes físicos. Fizemos então uma retificação dentro do prazo, ainda quando o processo estava em divulgação, antes do início das inscrições”, comentou Eliane.
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| Eliane Superti, reitora da Universidade Federal do Amapá (Foto: Fabiana Figueiredo/G1) |
A decisão do TRF saiu na terça-feira (16). Desde que o certame foi suspenso, movimentos sociais fizeram diversos atos e mobilizaram personalidades da política, pedindo decisão favorável ao restabelecimento das cotas na chamada pública.
“Entendemos que a lei de cotas é um ganho social efetivo. Acreditamos que cumprir a lei e respeitar esse princípio que foi de luta, principalmente da população afrodescendente, é respeito a democracia. Isso não significa que temos posicionamento contra à questão judicial, mas lutamos por aquilo que acreditamos ter sido feito de forma correta”, disse a reitora.
LEI DE COTAS
“Entendemos que a lei de cotas é um ganho social efetivo. Acreditamos que cumprir a lei e respeitar esse princípio que foi de luta, principalmente da população afrodescendente, é respeito a democracia. Isso não significa que temos posicionamento contra à questão judicial, mas lutamos por aquilo que acreditamos ter sido feito de forma correta”, disse a reitora.
LEI DE COTAS
A Lei nº 12.711/2012 garante a reserva de 50% das matrículas as instituições de ensino superior e técnico a candidatos oriundos integralmente do ensino médio público, levando em consideração renda per capita, raça e deficientes físicos.
A implantação das cotas, por determinação do governo federal, deveria acontecer de forma progressiva ao longo de quatro anos subsequentes a lei, até chegar à metade da oferta total das vagas no ensino público.
No processo seletivo de 2016, a universidade adotou 12% das vagas e repetiu o percentual no certame de 2017. A retificação aconteceu, portanto, para determinar os 50% das vagas destinadas aos cotistas, em fevereiro, e aumentando também o período de inscrições.
Chamada pública PS 2017
De acordo com o edital publicado nesta quinta-feira, a chamada pública acontecerá de 30 de maio a 1º de junho, sempre começando às 15h, obedecendo à ordem de classificação na lista dos candidatos aptos a disputar as vagas dos cursos de graduação que não foram preenchidas pelos aprovados no processo seletivo.
O candidato convocado deverá estar no local da chamada ou enviar um representante, de posse de documentos pedidos no edital para efetivar a matrícula. O candidato que não comparecer perderá o direito à vaga.
As aulas para os cursos de graduação na Unifap iniciaram no dia 17 de abril. De acordo com Eliane Superti, a celeridade na chamada pública é para que os futuros acadêmicos não sejam prejudicados com a judicialização do processo.
“Esses alunos, quanto mais tarde ingressarem na universidade, mais dificuldades terão em repor o conteúdo. Eles não estão reprovados por faltas, vamos negociar a ausência deles com os colegiados para que não tenham prejuízo acadêmico. Nossa pressa para vencer esse processo é para colocar mais rápido os estudantes em sala de aula”, disse Eliane.
Por Fabiana Figueiredo
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